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Com promulgação presidencial da derrubada dos vetos ao PERSE, setor de eventos vai impulsionar a retomada da economia no país

no Diário Oficial da União de sexta-feira (18), da derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do

Decreto nº 6.746, de 22 de janeiro de 2009

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Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira

Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Câmara aprova Política Nacional de Defesa

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OAB Nacional faz desagravo a advogada

O advogado é inviolável no exercício da profissão. O cidadão precisa do advogado destemido e altivo na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder

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-servidora da Caixa Econômica Federal (CEF) o direito de permanecer como beneficiária do Programa de

Apelação cível. Ação obrigação de fazer.

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É abusiva cobrança de parcelas futuras em caso da perda do bem sem culpa do arrendatário

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Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

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Queixa-crime em que se imputa a deputado federal crimes previstos nos artigos. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/1967. Delitos que teriam se consumado através de declarações em programa televisivo do qual o querelado é apresentador.

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

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OAB defende licitação na Petrobras

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